A pandemia tem nos mostrado que falar em saúde pública nos dias de hoje, significa abraçar um quantidade enorme de temas e ações na qual todos somos socialmente participantes, o conceito formal dado pela constituição de 1988 no Brasil na qual a Saúde Pública são todas as iniciativas e obrigações constitucionais para que o Estado no seus três níveis, municipal, estadual e federal garantam atendimento médico integral à população, por si só não basta mais e, na verdade nunca o foi o suficiente, já que grande parte destas obrigações e atendimentos médicos ou preventivos sempre estiveram nas mãos da sociedade civil, sejam através das entidades filantrópicas, religiosas ou empresariais que agem aonde o estado é incapaz de ir.
Além do contexto social, a saúde pública tornou-se um ramo da ciência que busca prevenir e tratar doenças através da análise de indicadores coletivos e sua aplicação nos campos da profilaxia, bioética, epidemiologia e correlatos.
O conceito de Saúde pública no Brasil
Criado pela Constituição Federal de 1988, o SUS atende gratuitamente 64 por cento da população, quase 130 milhões de Brasileiros . O sistema Único de Saúde foi promulgado como mandamento constitucional de que “saúde é direito de todos”, e visava corrigir o descaso e a falta de tratamento médico para a maioria da população por parte do Estado. Na proposta do SUS a saúde e reconhecida como dever dos governos, na sua integridade, universalmente e com equidade para todos, descentralizado no sentido de que estados e municípios também são responsáveis pela assistência medica, bem como aberta a participação da população na sua formulação, o que se dá no âmbitos dos conselhos municipais e estaduais de saúde e nas conferencias nacionais de saúde.
A OMS defende sistemas de saúde públicos baseados numa atenção primária para garantir a cobertura universal de saúde
A atenção primária de saúde é geralmente o primeiro ponto de contato que as pessoas têm com o seu sistema de saúde e, idealmente, deve fornecer, ao longo da vida, cuidados integrados, acessíveis e baseados na comunidade. Os cuidados de saúde primários podem atender à maioria das necessidades de saúde de uma pessoa ao longo da sua vida. Sistemas de saúde com uma atenção primária forte são necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde. No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas.
O Conceito no Brasil
No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.
Vale mencionar que a Constituição de 1988 foi a primeira a tratar a saúde como pauta política. Antes dela, não havia legislação que sujeitasse o Poder Público a investir na área.
Sistema único de saúde
O Sistema Único de Saúde – SUS, aprovado na constituição de 1988, foi regulamentado pela Lei n° 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), que o define da seguinte forma:
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Portanto, o Sistema Único de Saúde é formado por todas as medidas executadas direta ou indiretamente pelo Estado para melhorar a saúde pública. O SUS é financiado por recursos da seguridade social de todos os entes federativos e possui as seguintes diretrizes:
Descentralização
Para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
Integralidade
O SUS deve atender todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades preventivas (campanhas de conscientização, vacinas, etc) sem que isso implique na cobertura de tratamentos e medidas curativas.
Participação da comunidade
A participação do povo deve acontecer através de conselhos e conferências de saúde nas quais a população pode votar e decidir quais questões sanitárias devem ser priorizadas.
Princípios da saúde pública
A saúde pública no Brasil gira em torno dos seguintes princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde:
- universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
- integralidade de assistência
- preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
- igualdade da assistência à saúde
- direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde
- divulgação de informações
- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades
- participação da comunidade
- descentralização político-administrativa, principalmente nos municípios
- integração entre saúde, meio ambiente e saneamento básico
- conjugação dos recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência
- organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras
Com a exceção do último princípio (que foi inserido na lei apenas em 2017), essas são as bases da saúde pública no país desde 1990, quando a Lei Orgânica da Saúde entrou em vigor.
Já a OPAS, (Organização Pan Americana da Saúde), define 11 funções essências da saúde pública em qualquer país:
- Monitoramento, análise e avaliação da situação de Saúde do Estado.
- Vigilância, investigação, controle de riscos e danos à Saúde.
- Promoção da Saúde.
- Participação social em Saúde.
- Desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planejamento e gestão pública da Saúde.
- Capacidade de regulamentação, fiscalização, controle e auditoria em Saúde.
- Promoção e garantia do acesso universal e eqüitativo aos serviços de Saúde.
- Administração, desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde.
- Promoção e garantia da qualidade dos serviços da Saúde.
- Pesquisa e incorporação tecnológica em Saúde.
- Coordenação do processo de Regionalização e Descentralização da Saúde
A OMS e a saúde Global
Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, composta atualmente por 194 países. O órgão consiste em uma agência especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) que trabalha lado a lado com os governos dos mais variados países para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças. A OMS em 2020 ampliou a formulação junto com a ONU para além da saúde em si, reivindicar e trabalhar para melhorar a qualidade do ar, da água e da comida, como forma de uma saúde completa.
De acordo com a OMS, “2020 foi um ano devastador para a saúde global. Um vírus até então desconhecido correu ao redor do mundo, revelando as inadequações dos sistemas de saúde”. Ainda segundo a entidade, “em outro golpe, a pandemia ameaça atrasar o progresso da saúde global conquistado a duras penas nas últimas duas décadas – no combate a doenças infecciosas, por exemplo, e na melhoria da saúde materno-infantil”. Dentro deste contexto a OMS declarou ser o desafio de saúde em 2021:
– Construir solidariedade global para a segurança da saúde mundial
A instituição afirma que trabalhará com os países “para melhorar sua própria preparação para pandemias e emergências de saúde”. Para que isto seja eficaz, ela afirma que irá alavancar as parcerias existentes e criar novas “para construir uma força de trabalho global de emergências em saúde que treine e padronize a assistência médica e a saúde pública de alta qualidade”. A OMS planeja ainda estabelecer um biobanco “globalmente negociado para compartilhar materiais patogênicos e amostras clínicas para facilitar o rápido desenvolvimento de vacinas e medicamentos” e compartilhar informações precisas “para proteger as populações de ‘infodemias'”, termo criado para designar as campanhas de desinformação e fake news.
Fontes: Organização Pan Americana de Saúde – Fiocruz – Escola de Saúde do Governo do Paraná